Laudo neurológico para curatela: como funciona?

Quando uma doença neurológica, como uma demência avançada, tira de alguém a capacidade de cuidar do próprio dinheiro e dos próprios negócios, a família começa a ouvir falar em curatela. O processo corre na Justiça e costuma começar com um laudo médico. Entender o papel desse documento ajuda a organizar a avaliação e a saber o que esperar dela.

Este texto é informativo e não substitui consulta médica nem orientação jurídica. Para conduzir o processo, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

O que é curatela hoje, depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Curatela é uma medida judicial em que o juiz nomeia uma pessoa, o curador, para representar ou assistir alguém em determinados atos da vida civil. Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), ela é tratada como medida de proteção extraordinária, proporcional às necessidades de cada caso e que deve durar o menor tempo possível.

A lei atual deixa alguns pontos claros. A deficiência, por si só, não tira a capacidade civil: a pessoa continua podendo casar, ter filhos e conviver com a família. A curatela alcança apenas atos de patrimônio e de negócios, como administrar bens, movimentar contas, assinar contratos, comprar ou vender imóveis. Ela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

A curatela pode ser compartilhada entre mais de uma pessoa, a critério do juiz, e o curador presta contas da administração ao juiz todos os anos.

O Código Civil prevê a curatela, entre outras situações, para quem não consegue exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente. Existe ainda uma alternativa mais leve, a tomada de decisão apoiada, em que a própria pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para ajudá-la a decidir. Ela costuma ser considerada quando a pessoa ainda consegue manifestar o que quer.

Qual é o papel do laudo médico no processo de curatela?

O laudo médico é a prova inicial de que existe uma condição de saúde que afeta a capacidade da pessoa para certos atos. O Código de Processo Civil determina que quem pede a curatela junte um laudo ao pedido ou explique por que não conseguiu obtê-lo.

No processo, o nome técnico ainda é ação de interdição. Ela pode ser proposta pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, pelo representante da instituição onde a pessoa vive ou, em algumas situações, pelo Ministério Público. Em casos urgentes, o juiz pode nomear um curador provisório para atos específicos.

O laudo do neurologista ajuda o juiz a entender:

• qual é o diagnóstico e como ele foi feito;
• como a doença afeta o pensamento, a memória, o julgamento e a comunicação;
• se o quadro tende a ficar estável, piorar ou pode ser revertido;
• o que a pessoa ainda faz sozinha e em que precisa de apoio.

A página de laudos neurológicos traz mais informações sobre esse tipo de documento.

O que a avaliação neurológica analisa para o laudo?

A avaliação neurológica analisa o diagnóstico, a capacidade cognitiva e a capacidade funcional e, a partir disso, em que atos a pessoa tem limitação.

• Diagnóstico: qual é a doença, como demência, sequela de AVC, doença de Parkinson avançada ou outra condição neurológica, e em que fase está.
• Capacidade cognitiva: memória, atenção, linguagem, orientação no tempo e no espaço, raciocínio e julgamento. O neurologista usa testes padronizados, como explica o texto como é feita a avaliação da memória.
• Capacidade funcional: o quanto a pessoa dá conta das próprias finanças, das compras, do banco, dos remédios e dos documentos, e se entende as consequências de assinar um contrato.
• Comunicação da vontade: se ela consegue expressar o que deseja, mesmo com ajuda.
• Evolução esperada: se o quadro pode melhorar, tende a se manter ou deve progredir.

Quando necessário, o neurologista solicita e interpreta exames feitos em outros serviços, como ressonância magnética do crânio, exames de sangue ou avaliação neuropsicológica. Ouvir familiares e cuidadores também pesa muito, porque são eles que veem como a pessoa se sai no dia a dia.

Quais documentos levar para a avaliação?

Com os documentos organizados, a avaliação fica mais completa e o laudo, mais bem fundamentado. Se possível, separe:

• documento de identidade e CPF da pessoa avaliada;
• relatórios de neurologistas, geriatras, psiquiatras ou outros especialistas que já a acompanharam;
• exames de imagem, como tomografia e ressonância, com os laudos;
• exames de sangue recentes;
• avaliações neuropsicológicas já feitas;
• lista dos remédios em uso, com nomes e horários;
• um resumo da história escrito pela família, dizendo quando os sintomas começaram, como evoluíram e dando exemplos concretos, como contas esquecidas, golpes sofridos ou compras sem sentido;
• dados do processo, se ele já existir, como o número da ação ou as perguntas que o advogado espera ver respondidas no laudo.

A pessoa avaliada precisa comparecer, de preferência com quem convive com ela no dia a dia.

O laudo garante que a curatela será concedida?

Não. O laudo descreve a avaliação médica e não garante o resultado do processo. Quem decide se haverá curatela, e com quais limites, é sempre o juiz.

Pelo Código de Processo Civil, o caminho costuma ter quatro etapas:

1. Entrevista com o juiz: a pessoa é ouvida sobre sua vida, seus bens, suas vontades e seus laços familiares. Se não puder se deslocar, o juiz pode ouvi-la onde ela estiver.
2. Prazo para a pessoa se manifestar: ela pode discordar do pedido e ter advogado próprio. O Ministério Público acompanha o caso.
3. Perícia judicial: o juiz determina uma avaliação por perito ou por equipe multidisciplinar nomeada por ele. Pelas regras éticas, o médico que acompanha o paciente não pode ser perito dele.
4. Sentença: o juiz nomeia o curador e define os limites da curatela, levando em conta as habilidades, as vontades e as preferências da pessoa.

A curatela também pode ser revista. Se a causa deixar de existir ou houver melhora, é possível pedir que ela seja retirada, total ou parcialmente.

Quando procurar um neurologista por causa da curatela?

Vale procurar um neurologista quando a família percebe que alguém não dá mais conta do dinheiro, dos documentos ou de decisões importantes, ou quando o advogado orienta a providenciar um laudo. Se a pessoa ainda não tem diagnóstico, a consulta serve também para investigar a causa das alterações, que às vezes tem tratamento.

As questões jurídicas, como qual medida pedir, quem pode ser curador e como entrar com a ação, devem ser levadas a um advogado ou à Defensoria Pública.